Marina diz que decisão do Ibama contra Petrobras tem critérios técnicos

Nesta terça-feira, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reiterou que a decisão do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de indeferir o pedido da Petrobras para perfuração de poço de prospecção marítima na Foz da Bacia do Amazonas (bloco FZA-M-59) foi tomada com base em critérios técnicos, não políticos. O Ibama havia negado o pedido em maio, justificando que a decisão se fundamentava nas "inconsistências técnicas" que afetariam a segurança operacional na nova área exploratória.

Durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para discutir o tema, Marina Silva enfatizou que a recusa da licença estava relacionada a deficiências no estudo de impacto ambiental e nas soluções apresentadas pela Petrobras. A ministra destacou que essa não era a primeira vez que a licença fora negada, já que em 2018 também não foram atendidos os requisitos legais identificados pelo órgão ambiental no processo de licenciamento.

A Petrobras buscava obter licenciamento para a exploração de petróleo na Margem Equatorial, uma área considerada de alto potencial petrolífero. A equipe técnica que analisou o pedido argumentou que faltou à Petrobras uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), fundamental para identificar áreas impróprias para extração e produção de petróleo e gás, devido aos riscos e impactos ambientais significativos.

Marina Silva ressaltou que o processo de licenciamento segue critérios técnicos e legais e não é influenciado por fatores políticos. Ela também esclareceu que a decisão final sobre a exploração de petróleo na região não cabe à sua pasta, mas sim ao Comitê Nacional de Política Energética (CNPE), sob a presidência do Ministério de Minas e Energia.

A prospecção de petróleo na Foz da Bacia do Amazonas é apoiada por senadores do Amapá, um estado com cerca de 870 mil habitantes. Eles argumentam que a iniciativa poderia gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento regional. No entanto, a ministra enfatizou que a decisão sobre a matriz energética brasileira não é tomada pelo Ibama nem pelo Ministério do Meio Ambiente, mas sim pelo CNPE.

A área em questão é considerada de extrema sensibilidade socioambiental, abrigando unidades de conservação, terras indígenas, mangues, corais, esponjas e uma rica biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, explicou que o debate sobre a prospecção de petróleo na região surgiu após uma tentativa fracassada de perfuração em 2012, quando a sonda utilizada quebrou devido às fortes correntes.

Agostinho também apontou preocupações com o plano de emergência da Petrobras, que propunha a base terrestre do Centro de Reabilitação e Despetrolização da Fauna (CRD) em Belém, a uma distância considerável da locação do poço, o que poderia prejudicar a resposta a possíveis acidentes. Ele enfatizou que a Petrobras tem a capacidade de fornecer um estudo mais sólido, e a empresa apresentou recentemente um pedido de reconsideração que está sob análise.

O debate em torno da prospecção de petróleo na Foz da Bacia do Amazonas continua sendo uma questão complexa, envolvendo considerações técnicas, ambientais e econômicas, bem como o equilíbrio entre a exploração de recursos naturais e a preservação do meio ambiente.