MEC vai encaminhar Plano Nacional de Educação somente em 2024

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira, dia 8, que pretende apresentar o projeto de lei para o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 no primeiro semestre do próximo ano. Apesar de a legislação atual estabelecer junho como o prazo para o envio da proposta ao Congresso Nacional, o Ministério explica que o processo não está atrasado e a meta é realizar discussões com a sociedade antes da formalização do plano. 

As discussões serão feitas em conferências municipais, que terão início em outubro, nas conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que ocorrerá em seguida. O plano será debatido em conferências municipais, estaduais e as principais propostas serão apresentadas em conferência nacional. O MEC reconhece que o cenário é desafiador e tem trabalhado nos últimos meses em políticas para a educação básica e superior em vários aspectos. Foi constituído um grupo de trabalho consultivo e propositivo para avançar nas discussões sobre as estratégias e diretrizes do novo PNE para o período de 2024-2034.

O grupo está atualmente analisando os principais problemas e questões para estabelecer metas e estratégias. O resultado desse trabalho será debatido nas conferências municipais, estaduais e na conferência nacional de educação, com o objetivo de subsidiar a elaboração da minuta do Projeto de Lei, que incluirá diagnóstico, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação da próxima década.

A proposta em desenvolvimento resulta de colaborações entre as secretarias do MEC e várias entidades, incluindo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Câmara dos Deputados e o Senado.

O PNE atualmente em vigor estabelece 20 metas para os gestores públicos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. Há um total de 56 indicadores que podem ser mensurados, mas que não possuem valores de referência. Além disso, o MEC tem trabalhado em várias ações relacionadas à educação básica, incluindo o programa Escolas em Tempo Integral, que tem um orçamento inicial de R$ 4 bilhões para ampliar as matrículas em tempo integral em estados e municípios. 

Também há esforços para aumentar as vagas em creches e pré-escolas e promover a alfabetização de crianças em todo o país. O governo tem investido em programas como o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para alcançar essas metas. Além disso, foi lançado o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil em 2023, com o objetivo de garantir a expansão da oferta e regular o funcionamento de novas matrículas na educação infantil.