Médicos pedem para Elmano vetar mudança na Lei Antifumo de THE

A polêmica aprovação das alterações na lei antifumo votadas na Câmara Municipal de Teresina este mês já tem o posicionamento contrário das três entidades médicas do Piauí, Conselho Regional de Medicina

(CRM), Sindicado dos Médicos e Associação Piauiense de Medicina. As entidades enviaram ao prefeito Elmano Férrer (PTB) um documento solicitando que o prefeito não sancione a lei. Férrer tem até o dia 14 de agosto para decidir se veta ou sanciona a nova lei.

Com 10 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção, os vereadores de Teresina decidiram pelo não banimento do cigarro nos estabelecimentos abertos e parcialmente fechados de uso coletivo em Teresina. A vereadora Rosário Bezerra, autora do projeto que criou a lei antifumo na capital, caracterizou como um retrocesso a aprovação das alterações, pois facultam aos donos de estabelecimentos a possibilidade da criação de fumódromos.

As alterações na Lei Antifumo foram propostas pelo vereador Edson Melo (PSDB) e haviam sido aprovadas

em primeira votação, no mês de abril. Durante a segunda votação, a proposta do vereador tucano foi aceita pela maioria da Casa. Após a divulgação da determinação do prefeito, caso hajam mudanças, a lei passará novamente por uma votação na Câmara Municipal de Teresina.

A Lei Antifumo foi proposta pela vereadora Rosário Bezerra em 2010, tendo sido aprovada, e foi considerada um avanço no combate ao tabagismo. De acordo com a Lei Antifumo (Lei

nº 4.034/2010), estaria proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, público ou privado da capital.