Medo de desgaste impedirá mudança na divisão dos royalties do petróleo

O ano eleitoral e um previsível desgaste com prefeitos, caso seja alterado o projeto de distribuição dos royalties de exploração de petróleo aprovado pela Câmara dos Deputados, são os argumentos mais utilizados pelos senadores de estados não produtores para garantir a aprovação da matéria da forma como está. O raciocínio independe de o parlamentar ser da base governista ou da oposição, e a necessidade de “um bom acordo” poderia evitar contrariar interesses econômicos do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo – estados produtores – ou do resto do país. “O grande erro foi da Câmara dos Deputados, que inseriu essa questão dos royalties no projeto de lei do governo”, afirmou o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). Para ele é improvável que os senadores assumam o ônus de retirar do projeto recursos para os estados não produtores, com o objetivo de manter os royalties para os estados produtores. O que poderia acontecer, disse o democrata, é o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deixar para votar a matéria depois da eleição. Para tanto, seria necessário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pedisse urgência constitucional. “Se o presidente requerer urgência, acabou. A gente não vota mais nada, deixa a pauta obstruída [após 45 dias de tramitação] e deixa ele vetar. Eu não voto a favor do Rio de Janeiro, contra [os interesses da Bahia] nem a pau”, resumiu o senador. Sobre um possível acordo, em processo de negociação pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o parlamentar disse que o mais próximo de que se pode chegar é garantir “um pouco mais” de recursos para o Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. “Fora disso não há possibilidade de acordo, tem que jogar o ônus do veto ao presidente”. O petista Paulo Paim (RS) afirma que o Senado não deverá mudar o texto aprovado pelos deputados. “Há um movimento nos estados por melhor distribuição dos royalties”, argumentou. Defensor de “um bom acordo” o senador gaúcho questionou: “Quem é que vai meter bala contra seu estado?”. O peemedebista e também gaúcho Pedro Simon é outro que não acredita em alterações no projeto de lei. Simom ressaltou que o Senado, Casa federativa mais que a Câmara, tem o dever constitucional de defender os interesses dos estados. “Vai ser difícil os senadores votarem contra os estados”. Se houver radicalização por parte das bancadas dos estados produtores, o peemedebista destacou que serão três estados contra 23 que têm a mesma representação parlamentar na Casa. Outros senadores como Álvaro Dias (PSDB-PR), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Cristovam Buarque (PDT-DF), defendem que os recursos da exploração de petróleo na costa brasileira não podem ter exclusividades. Ao mesmo tempo que consideram necessárias compensações ao Rio, ao Espírito Santo e a São Paulo, por necessidade de investimentos decorrentes da exploração, os senadores argumentam que o dinheiro desse óleo deve ser distribuído para todos os estados.