Mensagens sugerem que TI queria dinheiro sem passar por auditoria do TCU

Mensagens recém-divulgadas de conversas entre o ex-coordenador da operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, e procuradores do Ministério Público Federal apontam uma possível tentativa de direcionamento de trechos do acordo de leniência do grupo empresarial J&F, firmado em 2017. O objetivo seria encaminhar valores para a ONG Transparência Internacional sem que estes passassem por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Um trecho de documento, cujo sigilo foi levantado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na última terça-feira (6 de fevereiro de 2024), revela discussões datadas de 29 de novembro de 2018 sobre como manejar os fundos resultantes do acordo de leniência da Lava Jato. No entanto, é importante ressaltar que a Transparência Internacional não recebeu qualquer quantia conforme discutido nas mensagens. O processo completo foi disponibilizado para consulta pública.

Uma das mensagens menciona uma reunião entre procuradores e representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Transparência Internacional para tratar dos R$ 2,3 bilhões provenientes do acordo de leniência com a J&F. Os procuradores debateram uma forma de evitar a fiscalização do TCU sobre esses valores.

O conteúdo das mensagens não identifica o autor específico da referência ao Tribunal de Contas da União. O processo também cita Bruno Brandão, então presidente da Transparência Internacional, e Michael Mohallem, professor da FGV e colaborador da ONG.

A Transparência Internacional, alvo de investigação sobre supostos benefícios obtidos com os acordos de leniência da época da operação Lava Jato, rejeitou as suspeitas de ter buscado recursos através desses acordos, chamando-as de "ilações".

Os acordos de leniência são mecanismos em que empresas que cometeram irregularidades colaboram com as investigações, comprometendo-se a ressarcir os cofres públicos conforme acordado, além de implementar programas internos de integridade.

O material revelador foi apresentado em uma petição do deputado federal Rui Falcão (PT-SP). Segundo a petição, as mensagens confirmam uma atuação conjunta entre procuradores da Força-Tarefa do Ministério Público Federal e membros da Transparência Internacional para a administração e monitoramento de recursos bilionários oriundos dos acordos de leniência.

Além disso, o ministro Dias Toffoli solicitou a abertura de uma investigação contra a Transparência Internacional. A investigação visa apurar se a organização se apropriou indevidamente de recursos públicos.

Confira íntegra da resposta da Transparência Internacional:

“O processo cujo sigilo foi derrubado ontem inclui, apenas, o conteúdo de quem acusa a Transparência Internacional (TI). Não há qualquer peça de defesa ou manifestação da TI nos autos, pois a organização nunca foi ouvida antes de ser feita essa divulgação. Além disso, há omissões graves, como o relatório final do trabalho realizado pela Transparência Internacional com recomendações de transparência, boas práticas de governança e rigorosos controles à destinação dos chamados ‘recursos compensatórios’ em casos de corrupção. Mais importante, a decisão do min. Toffoli faz referência a um ofício do ex-PGR Augusto Aras, com graves ilações e informações inverídicas sobre destinação de recursos à TI, mas omite a resposta ao ofício, com detalhado parecer da subprocuradora-geral Samantha Dobrowolski, então coordenadora da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada, desmentindo as informações do ex-PGR e atestando que a TI jamais recebeu ou receberia qualquer recurso ou teria qualquer papel gestor ou decisório sobre a aplicação de tais fundos.

É absurda a ilação de que a Transparência Internacional estivesse trabalhando para receber recursos de acordos de leniência e, ainda mais despropositada, a insinuação de que buscasse evitar controles. Ao contrário disso, a TI recusou inúmeras ofertas de financiamento de empresas que fecharam acordos (nossos relatórios financeiros auditados estão publicados na íntegra) e trabalhou, no âmbito de um Memorando de Entendimento público que vedava explicitamente qualquer repasse à organização, na produção de um relatório (também público) com recomendações de transparência, boas práticas de governança e rigorosos mecanismos de controle para a destinação desses recursos. Esse amplo aparato de controles foi recomendado pela TI para blindar o acesso indevido ou privilegiado de qualquer ente público ou privado a tais fundos, inclusive a própria Transparência Internacional.

Portanto, tais interações com o Ministério Público sobre o assunto – e todas as outras diversas autoridades com quem a Transparência Internacional discutiu essa questão – tiveram como objetivo garantir a destinação legítima, transparente e blindada de conflitos de interesses desses recursos, cujo propósito é a reparação dos imensos danos causados pela corrupção.”