Mensalão do DEM desviou pelo menos R$ 110 milhões, diz PGR

O esquema de cobrança de propina de empresários que derrubou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) teria desviado, aproximadamente, R$ 110 milhões dos cofres públicos.

A cifra foi calculada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou nesta sexta-feira (29) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra 37 pessoas, etre eles Arruda, suspeito de chefiar o mensalão do DEM. A defesa de Arruda diz que não tomou conhecimento da denúncia.

Segundo a Procuradoria, o valor de R$ 110 milhões representa a quantia repassada entre 2005 e 2010 pelo governo do Distrito Federal, a título de prestação de serviços, às empresas que integravam o esquema.

Também fazem parte do rol de denunciados o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de estado, deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.

Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado. A prerrogativa do conselheiro é que levou a denúncia para o STJ, na medida em que os demais envolvidos que tinham foro perderam seus cargos por conta do escândalo.

De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, um decreto publicado por Arruda teria permitido os pagamentos mesmo sem comprovação dos serviços prestados. O método, complementou Gurgel, teria permitido contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.

?Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida?, relatou Gurgel.

Apesar de previsto na legislação para casos excepcionais, o dispositivo, afirmam os procuradores, teria se tornado corriqueiro no DF, ?com autorização expressa e sem condicionantes de excepcionalidade do próprio Arruda".

Arruda solicitou propina a empresários do setor de informática mediante promessas de contratar serviços de suas empresas, assegurando-lhes certo valor contratual, que cumpriria durante seu governo, caso fosse eleito. O estratagema prometido é ilícito porque baseia-se em burla à lei de licitações e em fraude à concorrência pública, além de caracterizar ato de improbidade administrativa.

Por meio desse dispositivo, as contas das empresas Linknet, Adler, Call Tecnologia, Vertax, CTIS, Conecta e Unirepro eram abastecidas com recursos públicos, mesmo sem comprovação de que haviam prestado os serviços para a administração pública.

?Desta forma o líder da quadrilha, governador Arruda, seu vice-líder, Paulo Octávio, e todos os seus comandados que são funcionários públicos, ora denunciados, tornaram regular o que deveria ser a exceção, favorecendo com atos administrativos diretamente os interesses da quadrilha e abusando do seu mandato eletivo?, destacaram os procuradores na denúncia.

A apuração da Procuradoria-Geral também identificou que, em 2009, ano em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Caixa de Pandora, as empresas Linknet e Adler teriam recebido R$ 40,5 milhões e R$ 8,3 milhões, respectivamente. As duas firmas, diz a denúncia, ocupariam o topo da lista das empresas de informática que abasteciam esquema no Distrito Federal.

Partilha do dinheiro

A denúncia da Procuradoria também detalha a partilha do dinheiro desviado

dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio 30%, e os secretários de estado, 20%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, enfatizou Gurgel.

A Secretaria que mais teria utilizado o ?reconhecimento de dívida? entre 2008 e 2009, informou à Justiça a PGR, foi a Secretaria de Planejamento e Gestão. À época, o titular da pasta era Ricardo Pinheiro Penna, um dos 37 denunciados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. De acordo com a acusação, ?quase 88% dos casos analisados? seriam relativos às empresas Linknet, Vertax e Adler.