Microrregião de água e esgoto vai fortalecer municípios, diz Regina Sousa

O modelo de regionalização do saneamento básico foi discutido em seminário nesta quarta-feira, 1º de junho, na sede da APPM. Na abertura do evento, a governadora Regina Sousa destacou a importância do seminário para esclarecimento de dúvidas dos prefeitos dos 224 municípios piauienses.

O Brasil já tem aprovado o Marco Regulatório do Saneamento Básico, Lei Nº 14.026, de 15 de junho de 2020, que determina que todos estados e municípios até o ano de 2033 tenham universalizado os sistemas de águas e esgotos.

No evento, foram esclarecidos detalhes de temas relacionados à instalação da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE), aprovada pela Assembleia Legislativa, que exercerá funções públicas de interesse comum, o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.

Governadora Regina Sousa destaca que saneamento será universalizado com a união dos entes federados (Ravena Lages)

Pacto Federativo deve funcionar efetivamente

Segundo a governadora, o saneamento é uma iniciativa em que o Pacto Federativo deve funcionar verdadeiramente. "As grandes questões, como saneamento, só funcionam com a presença dos entes da Federação", disse, enfatizando que ninguém faz saneamento sozinho e a discussão sobre esse tema está atrasada. "Felizmente o marco legal foi feito e temos um prazo apertado para agir", disse, enfatizando que este seminário é realizado para corrigir e melhorar algumas propostas do sistema de microrregião.

Regina Sousa explica que a regionalização tem como objetivo fortalecer os municípios, pois certamente a universalização do saneamento básico e o fornecimento de água terão recursos da iniciativa privada. Então, dessa forma, a regionalização vem para agregar e fortalecer os municípios para atração da iniciativa privada.

Segundo a governadora, sem a microrregião de água e esgoto, há municípios que poderão ficar de fora por não ser viável para iniciativa privada. "Trabalhar a microrregião significa proteger a todos, grandes e pequenos, pois um município sozinho pode não atrair investimentos de empresas privadas para o saneamento básico", explica.

Regina diz que a lei do saneamento básico no Piauí nasceu na vice-governadora antes mesmo do Marco legal aprovado no Senado. "Fizemos uma adaptação para adequar ao marco legal e esperamos que neste seminário as dúvidas sejam esclarecidas, pois o Piauí não pode ficar para trás no saneamento básico", disse.

Governadora Regina Sousa em abertura de seminário (Ravena Lages)

Saneamento é trabalho e caro

De acordo com a governadora, fazer saneamento é trabalhoso e caro e declarou que nenhum gestor quer tirar a autonomia dos municípios. "A universalização do saneamento vai ser um trabalho em conjunto. A Federação vai ter que estar inteira, presente com todos os entes, para superar os desafios de universalizar o saneamento básico", declarou´.

Segundo a governadora, o Marco Legal aprovado no Senado sugere a regionalização e os municípios serão ouvidos no seminário para inclusão de propostas neste processo que está apenas começando. "Municípios e estados vão trabalhar juntos na questão do saneamento que perpassa o poder pessoal de alguém. Trata-se de uma questão nacional, federativa e está na Constituição, portanto, tem que ser feito independente de quem esteja no Governo", declarou.

O presidente da APPM, prefeito Paulo César, disse que os prefeitos não questionam a regionalização, mas a participação mais efetiva dos municípios nesse processo de implantação e funcionamento da microrregião.