Minirreforma eleitoral: Regras não valerão para eleições municipais de 2024

O Senado optou por postergar a votação da minirreforma eleitoral. Como resultado, as disposições definidas nos textos não entrarão em vigor durante as próximas eleições municipais em outubro de 2024.

Essa determinação foi comunicada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), indicado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser o futuro relator da proposta. No entanto, é importante mencionar que a designação oficial ainda não foi formalizada.

"A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente", escreveu em uma rede social.

As eleições de 2024 estão programadas para o dia 6 de outubro, o primeiro domingo do mês. Conforme previsto na Constituição, as regras não podem ser modificadas a menos de um ano da votação.

Portanto, a minirreforma só seria aplicável em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta sexta-feira (6), o que não ocorrerá.

Em setembro, Pacheco já havia indicado que os senadores não estavam dispostos a aprovar com "pressa" as mudanças nas regras eleitorais propostas e aprovadas pela Câmara.

Segundo ele, a minirreforma dos deputados deverá caminhar em conjunto com o projeto que cria o novo Código Eleitoral – este, já relatado por Marcelo Castro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

PEC da Anistia também adiada

Além da minirreforma, parte das mudanças discutidas pelo Congresso na chamada PEC da Anistia também ficarão de fora das eleições de 2024. A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos:

• um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar)
• outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei)