Ministério da Justiça anuncia novas regras para entrada de visitantes

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a adoção de novas diretrizes para o acesso de visitantes ao Palácio da Justiça, sede da instituição, e seus dois anexos. A medida, anunciada nesta segunda-feira, 13, vem como resposta a uma série de eventos ocorridos em março, quando o secretário de assuntos legislativos do Ministério, Elias Vaz, se reuniu com Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, líder do Comando Vermelho no Amazonas.

As alterações nas normas incluem a necessidade de um contato prévio da recepcionista com o ponto focal designado pela unidade de destino, responsável por autorizar ou negar a entrada do visitante. Além disso, somente serão admitidos em compromissos públicos no ministério, mediante agenda institucional, aqueles que comunicarem, com 48 horas de antecedência, os nomes de todos os participantes e acompanhantes, incluindo seus CPFs. 

A formalização desse processo deve ocorrer por meio do e-mail institucional do órgão ou da unidade responsável pela agenda. No caso de ausência de agendamento prévio, os interessados devem se dirigir à recepção do Palácio da Justiça ou de seus anexos para identificação e orientação. O acesso às dependências do ministério só será concedido após a autorização da autoridade responsável pela agenda.

O contexto que motivou essas mudanças remonta a 14 de março, quando Elias Vaz recebeu um pedido de agenda da ex-deputada Janira Rocha, representante do PSOL. Posteriormente, a parlamentar conduziu uma reunião com Elias Vaz, na qual estiveram presentes cinco pessoas, incluindo Luciane Barbosa Farias. Luciane representava uma entidade ligada a famílias relacionadas à população carcerária no Amazonas, e solicitou medidas relacionadas ao sistema carcerário estadual.

É importante destacar que Luciane e seu marido, Clemilson dos Santos Farias, conhecido como "Tio Patinhas", foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Atualmente, Clemilson cumpre pena de 31 anos no presídio de Tefé (AM), enquanto Luciane, apelidada de "Dama do Tráfico" no Amazonas, aguarda em liberdade o resultado do recurso contra a sentença de 10 anos de prisão.