Ministério Público Eleitoral defende cassação de Sérgio Moro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta segunda-feira, 1º de abril, parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Durante uma sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o procurador Marcelo Godoy expôs a argumentação do MPE em dois processos onde o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico por supostas despesas irregulares na fase de pré-campanha em 2022.

O QUE ACONTECEU: Em 2021, quando Moro era filiado ao Podemos, ele iniciou atividades de pré-campanha para a Presidência. A acusação argumenta que essas ações proporcionaram uma "desvantagem ilícita" aos outros candidatos ao Senado, em razão dos "vultosos investimentos financeiros" feitos antes de Moro migrar para o União e concorrer ao Senado.

O QUE DIZ A ACUSAÇÃO: Especificamente, as acusações apontam para gastos da ordem de R$ 2 milhões do Fundo Partidário, utilizados na cerimônia de filiação de Moro ao Podemos, produção de vídeos de promoção pessoal e serviços de consultoria eleitoral.

O QUE DIZ O MPE: Na apresentação, o procurador reafirmou a recomendação pela cassação, emitida em dezembro do ano anterior, mencionando que parte dos gastos beneficiou Moro pessoalmente.

"A procuradoria se coloca favorável à aceitação parcial das reivindicações, visando reconhecer o abuso de poder econômico, resultando na cassação da chapa eleitoral vencedora e na declaração de inelegibilidade de Moro [o titular] e de Luiz Felipe Cunha [o primeiro suplente]", declarou Godoy.

O julgamento seguiu com a expectativa do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, com a possibilidade de participação de mais seis magistrados na votação. Caso o julgamento não seja finalizado nessa sessão, o TRE-PR agendou datas adicionais, nos dias 3 e 8 de abril, para a conclusão do caso. (Com informações da Agência Brasil)