O Ministério Público Eleitoral divulgou um parecer favorável ao indeferimento da candidatura de Macim Teixeira (MDB), candidato a vice-prefeito em Palmeirais na chapa encabeçada Baltazar Campos, do PTB.
O candidato, embora intimado, não apresentou certidões negativas para fins eleitorais, descumprindo a lei eleitoral e uma resolução do TSE. O documento não apresentado teria informações sobre a existência de impedimentos para registro de candidaturas por ofensa à Lei das Inelegibilidades. A exigência de apresentação da Certidão para fins eleitorais é uma exigência da Lei da Ficha Limpa e o candidato não pode enviar fora do prazo.
O Ministério Público Eleitoral ressaltou que Marcio Teixeira já foi prefeito do município de Palmeirais entre os anos de 2009 a 2012 e foi, por nove vezes, processado por ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA na Justiça estadual piauiense.
Atos de improbidade são definidos por lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Após o parecer do Ministério Público, o juiz eleitoral 31ª zona deve indeferir a candidatura de Macim Teixeira.
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