Ministra defende regras para serviços streaming como Netflix e Primevideo

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, compareceu à audiência na Comissão de Educação (CE) no Senado na última terça-feira, 09 de maio, para apresentar os planos do Ministério da Cultura no atual governo. Durante a sessão, ela defendeu a regulamentação de serviços de streaming e de direitos autorais na internet, apoiando a regulamentação de áreas como os VOD (Video On Demand, serviços em que o usuário escolhe o vídeo que quer assistir).

Nesse sentido, a líder da pasta apontou que serviços de streaming não se submetem a regras de outros setores audiovisuais, como a taxa da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquota de 11% sobre os lucros de produções audiovisuais enviados ao exterior. A regulamentação desses serviços é uma pauta prioritária na Agência Nacional do Cinema (Ancine) e, segundo a ministra, o MinC está estudando propostas já existentes e analisando o que existe em outros países para propor um projeto renovado e atualizado.

A ministra também vê urgência na regulamentação de direitos autorais no ambiente digital e revelou que o MinC está trabalhando para apresentar uma proposta nessa área. No entanto, ela mencionou dificuldades sobre a regulamentação na área de inteligência artificial (IA) ao responder questionamento da senadora Leila Barros (PDT-DF), que trouxe exemplo do impacto que os avanços tecnológicos têm trazido ao mercado cultural.

Durante a audiência, Margareth defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2023, que insere a cultura entre os direitos sociais na Carta Magna. Segundo a ministra, a medida elevará a cultura à condição de política de Estado e é importantíssima para que nunca mais se desmonte o Ministério da Cultura. Ela também ressaltou que a recriação do MinC foi apreciada em todos os depoimentos dos senadores presentes.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) relembrou a carreira musical de Margareth Menezes, cantora baiana e ativista cultural, com laços com a cultura africana. Ele ressaltou que ela conhece a cultura na teoria e na prática e tem toda a abertura para a cultura popular brasileira, apresentando também os desafios dessa área que sofreu tanto no decorrer da pandemia.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) observou que a ministra enfrentará muitos desafios e pediu atenção para o setor artístico religioso. Ela também solicitou que Margareth trouxesse o movimento gospel para próximo do MinC, considerando o fenômeno que está acontecendo no Brasil e a indicação do IBGE de que, em poucos anos, o movimento poderá atingir 52% da população.