Ministra do STF lembra 100 dias do ato de vandalismo: “Dia da Infâmia”

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou, nesta terça-feira (8), do ataque à sede da Corte, ocorrido no dia 8 de janeiro deste ano, exatos 100 dias do fato que ela chamou de "Dia da Infâmia" e data que "jamais será esquecida".

"Naquela triste tarde da nossa história, o prédio-sede desta Casa foi brutalmente invadido e depredado, na tentativa - absolutamente frustrada - de aniquilação da mais alta Corte brasileira, como se a destruição - sem precedentes - da coisa pública pudesse igualmente arruinar os valores constitucionais que o Supremo Tribunal Federal protege e representa", afirmou.

A Carta também foi um anúncio da conclusão das obras de reconstrução do 2° pavimento do prédio principal danificado na invasão, onde fica o Salão Nobre da Corte. “Destaco integralmente reconstituído o prédio histórico do Supremo Tribunal Federal”, disse a presidente.

Confira a manifestação da ministra, na íntegra:

100 dias do 8 de janeiro

Violência que jamais será esquecida

"Neste 18 de abril de 2023, completam-se exatos cem dias do 8 de janeiro – o Dia da Infâmia -, em que milhares de criminosos, movidos por ódio e irracionalidade, atacaram com extremada violência as instalações dos Três Poderes da República.

Naquela triste tarde da nossa história, o prédio-sede desta Casa foi brutalmente invadido e depredado, na tentativa - absolutamente frustrada - de aniquilação da mais alta Corte brasileira, como se a destruição - sem precedentes - da coisa pública pudesse igualmente arruinar os valores constitucionais que o Supremo Tribunal Federal protege e representa.

Não houve um momento sequer, desde o atentado, em que esta Suprema Corte tenha deixado de cumprir a sua missão precípua de guardar a Constituição, demonstrando que esta imprescindível instituição republicana se mantém livre e independente, e que a nossa democracia permanece inabalada e inabalável.

No discurso que proferi, por ocasião da abertura do ano judiciário de 2023, externei algumas certezas. Do ponto de vista material, todos os danos físicos haveriam de encontrar reparo; pela perspectiva simbólica, os ignóbeis atos praticados contra esta Corte não seriam capazes de macular a dignidade da justiça e seu valor imaterial, e nem teriam aptidão para fazê-lo; sob o aspecto institucional, a organização sócio-política da República permaneceria incólume e ainda sairia da crise fortalecida, com o apoio maciço do povo brasileiro que, repudiando a conduta de uma minoria extremada, desde o primeiro momento demonstrara o seu apreço pela democracia; e, por fim, a respeito da responsabilização dos criminosos, todos os envolvidos em tais ofensas seriam identificados e, respeitado o devido processo legal, punidos de acordo com a lei.

Hoje, com o término das obras de reconstrução e restauro do 2º pavimento, que abriga o Salão Nobre desta Corte - já reinaugurados o andar térreo, no qual localizados o Plenário, o Salão Branco e o Hall dos Bustos, assim como o Gabinete da Presidência, no 3º piso -, destaco integralmente reconstituído o prédio histórico do Supremo Tribunal Federal.

Nesta data, ainda, o início do julgamento das 100 primeiras denúncias oferecidas pelo Procurador-Geral da República, contra os investigados pelos ataques aos Três Poderes da República.

Por ocasião dos cem dias passados desde o oito de janeiro, registro a convicção de que incumbe ao Judiciário preservar a memória institucional, para que aquele terrível episódio, conquanto vencido, não seja esquecido – como condição para que não se repita."

Ministra Rosa Weber

Presidente do Supremo Tribunal Federal