Ministra nega suspender habilitação de Dilma para cargos públicos

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (9) seis pedidos apresentados durante a semana por partidos e parlamentares para suspender a habilitação da ex-presidente Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos.

Nos despachos, a ministra rejeitou pedidos de decisão liminar (provisória) formulados em ações protocoladas pelo PSDB, PMDB, DEM, PPS, Solidariedade, PSL, Rede, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo deputado Expedito Netto (PSD-SP).

Todos contestam a decisão do Senado no julgamento do impeachment que, apesar de ter condenado a petista à perda do mandato, permitiu a ela voltar a exercer funções públicas, pena prevista pela Constituição.

Apesar de ter negados os pedidos de liminar, o STF ainda poderá anular a decisão do Senado no julgamento de "mérito", ocasião em que os 11 ministros da Corte se reúnem para uma análise mais aprofundada das ações. Essa decisão ainda não tem data para ocorrer.Antes disso, Rosa Weber deverá receber novas manifestações de todas as partes envolvidas, incluindo o próprio Senado, Dilma Rousseff e também o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que coordenou o julgamento e permitiu a separação das penas.

No total, foram apresentadas 11 ações do STF contestando a habilitação para Dilma voltar a cargos públicos. Na quinta (15), Rosa Weber já havia rejeitado outros cinco desses pedidos, apresentados por cidadãos e associações.