Ministra Nísia Trindade é contra PEC que permite comercialização do Plasma

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 4, por 15 votos contra 11, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras relacionadas à comercialização de plasma humano, um dos elementos essenciais do sangue. Atualmente, a Constituição brasileira proíbe a comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas. A matéria será agora levada para análise e discussão no plenário do Senado.

O texto abre precedente para que doadores possam obter uma compensação financeira, além de autorizar a atuação de empresas privadas na produção e comercialização de hemoderivados.  O Ministério da Saúde é contrária à PEC. Segundo a ministra Nísia Trindade, se está trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”. Já o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Carlos Gadelha, com a aprovação da comercialização do plasma pode ocorrer um risco de “apagão” de oferta de sangue no Brasil.

“As pessoas que doam voluntariamente, altruisticamente, movidas pela solidariedade vão se ver desestimuladas a doar sangue”, afirmou, enfatizando que há risco de se ter  um sangue de má qualidade com os produtos hemoderivados que não passaram por um processo adequado de entrevista, de conversa com doadores, como tem no caso de doação voluntária.

 PEC aprovada tira o plasma dessa vedação de comercialização estabelecida pelo Artigo 199 da Constituição e normatiza que "a Lei disporá sobre as condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma humano pela iniciativa pública e privada, para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos hemoderivados, destinados a prover preferencialmente o Sistema Único de Saúde (SUS)".

A reunião da CCJ iniciou com a apresentação de um voto em separado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que propôs permitir não a comercialização do plasma em si, mas dos serviços de processamento do plasma. A alternativa apresentada por Castro submetia esse serviço a uma "autorização específica do Ministério da Saúde".

Durante a sessão, a relatora da PEC, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), rejeitou a alteração proposta por Castro, argumentando que a exigência de autorização do Ministério da Saúde para a atuação da iniciativa privada limita demasiadamente sua capacidade de produção e afasta investimentos.

Daniella Ribeiro enfatizou que a medida visa facilitar a fabricação e comercialização de medicamentos que utilizam o plasma como insumo, buscando a redução de custos para o SUS. No entanto, houve debates acalorados sobre os possíveis impactos dessa permissão na doação de sangue e na disponibilidade de sangue para procedimentos médicos, com vozes a favor e contra a proposta. Ao final do debate, a relatora destacou que a intenção do projeto é permitir a comercialização do produto fabricado após a coleta de plasma, não da própria coleta em si.