Ministra Rosa Weber autoriza inquérito para investigar José Serra

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP).

A decisão, tomada com base nas delações de executivos da JBS, foi assinada no último dia 18 de agosto, mas só entrou no andamento processual do STF nesta segunda-feira (28).

A suspeita é de omissão de dados na prestação de contas da campanha de Serra, o chamado caixa dois, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão mais multa.

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para Janot, como o caso não tem relação direta com as fraudes investigadas na Lava Jato, deveria ser sorteado para novo relator. Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin, que homologou as delações da JBS, pediu a chamada redistribuição, e Rosa Weber passou a conduzir o processo.

O PEDIDO DO INQUÉRITO

Conforme o pedido de inquérito, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, relatou aos investigadores doação não contabilizada para a campanha de Serra à Presidência, em 2010. À época, o senador ficou em segundo lugar, perdendo para Dilma Rousseff (PT).

Na delação, Joesley disse que, após pedido de Serra, foram repassados cerca de R$ 20 milhões à campanha, dos quais R$ 13 milhões foram declarados à Justiça Eleitoral.

O restante, segundo o delator, foi repassado por meio de emissão de nota fiscal pela LRC Eventos, no valor de R$ 6 milhões, para simular a aquisição de um camarote de autódromo de fórmula 1; e emissão de nota fiscal de R$ 420 mil emitida por uma empresa de pesquisa.

DECISÃO DA MINISTRA

Ao autorizar a abertura do inquérito, Rosa Weber determinou a tomada de depoimentos das empresas e o depoimento do senador, além de dar prazo de 60 dias para a Polícia Federal concluir as diligências. Segundo a ministra, os depoimentos são ponto de partida da apuração.

Ao pedir a abertura do inquérito, Rodrigo Janot lembrou que a apuração é necessária para permitir a confirmação ou não do envolvimento do senador com as suspeitas relatadas pelos delatores.