Ministro do STF mantém multa de R$ 30 mil a Zambelli por desinformação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra uma multa de R$ 30 mil por compartilhamento de informações falsas sobre urnas eletrônicas. A decisão, datada de 26 de março, foi publicada nesta segunda-feira (1º).

O QUE MOTIVOU A MULTA? O recurso contestava uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aplicou a multa por considerar o compartilhamento como “abuso da liberdade de expressão através de propaganda online”. A multa foi imposta após a deputada publicar, em setembro de 2022, um vídeo questionando manipulações nas urnas eletrônicas em um sindicato de Itapeva (SP), insinuando a ocorrência de ações ilegais no local.

TENTOU SE DEFENDER - Em sua defesa, Zambelli argumentou que o vídeo estava dentro dos limites da liberdade de expressão, porém, Fachin, ao manter a multa, ressaltou que a liberdade de expressão não pode comprometer a democracia através de eleições verdadeiramente livres. Após a aplicação da multa, a defesa de Zambelli recorreu alegando que o vídeo está “abrangido pela liberdade de expressão, sendo esta uma das garantias constitucionais mais importantes no Estado moderno”.

Na decisão que mantém a multa, Fachin ressalta que “a liberdade de expressão não pode ser a expressão do fim da liberdade”. “Não se trata de proteger interesses de um Estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres”, consta na decisão divulgada pelo Metrópoles.