Ministro do TSE suspende a cassação de deputados

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani concedeu nesta segunda-feira liminar para manter no cargo o deputado federal Francisco Vieira Sampaio (PRP), o Chico das Verduras, e o estadual George da Silva de Melo (PSDC), eleitos no Estado de Roraima no último pleito. Eles haviam sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), assim como o governador do Estado, José Anchieta Junior (PSDB).

Na sexta-feira, o TRE-RR cassou os diplomas dos deputados, acusados de compra de votos nas eleições de outubro, e determinou a imediata posse dos suplentes. No mesmo dia, o tribunal cassou o mandado de Anchieta Junior e de seu vice, Francisco de Assis Rodrigues (DEM), pela utilização indevida de uma rádio que faz parte da estrutura da Secretaria de Comunicação do Estado. Nesta segunda, o TSE concedeu liminar que permite a Anchieta permanecer no cargo.

De acordo com o TSE, Chico das Verduras e George da Silva de Melo ajuizaram o pedido de liminar no TSE na manhã de hoje, alegando que não houve "razão excepcional para a precipitada execução do julgado e que não se aguardou sequer a oposição de embargos de declaração".

Em sua decisão, o ministro afirmou que a jurisprudência do TSE "tem assentado que a deliberação sobre cumprimento imediato de decisões que implicam o afastamento de candidatos de seus cargos eletivos deverá aguardar a respectiva publicação da decisão e eventuais embargos, ponderando-se a necessidade de esgotamento da instância e até mesmo a possibilidade de acolhimento de declaratórios".