Ministro Juscelino Filho, do UB, tem relação criminosa com empresário, diz PF

A Polícia Federal afirma que o ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, do União Brasil, estabeleceu uma relação criminosa com o proprietário de uma empreiteira que está sob investigação devido a suspeitas de desvios em contratos com a Codevasf. A Codevasf é uma estatal federal que foi entregue ao centrão, um grupo político brasileiro.

A suspeita da investigação tem como base conversas obtidas no celular do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, e essas evidências estão detalhadas em um relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). É importante destacar que, na época dos eventos em questão, Juscelino Filho ocupava o cargo de deputado federal.

O dono da construtora é apontado como o verdadeiro proprietário da Construservice, uma empresa que possui contratos substanciais com a Codevasf, financiados com emendas parlamentares. Vale destacar que ele não aparece como sócio nos registros oficiais da empresa, levantando suspeitas sobre a legalidade dos arranjos contratuais.

As investigações da PF sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf ganharam fôlego a partir de reportagens da Folha publicadas em maio de 2022.

Na ocasião, o jornal revelou que a empreiteira chegou a aparecer como a vice-líder em licitações da Codevasf e utilizou laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O dono de fato da empresa, com sede em Codó (MA), é Eduardo DP.

Procurada pela Folha, a assessoria do ministro enviou nota assinada por seus advogados. Eles dizem que não há nada ilegal nas obras e chamam de "ilação absurda" qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio das emendas.

"Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas", afirma a defesa.

"São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas", completa a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

As mensagens analisadas no inquérito, de acordo com os investigadores, reforçam a "atuação criminosa de Juscelino Filho" e indicam que "sua função na organização criminosa era conhecida por todos os membros" do suposto grupo liderado por Eduardo DP.

Um trecho do relatório da Polícia Federal afirma que "a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP" é clara. De acordo com o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo associado ao ministro é suspeito de estar envolvido em "suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil".

As mensagens que embasam as conclusões da polícia foram descobertas após a apreensão do celular de Eduardo DP em julho de 2022, durante a primeira fase de uma operação chamada Odoacro. Na época, a operação visava contratos da Construservice financiados com emendas parlamentares, mas Juscelino Filho não estava entre os alvos. As conversas em posse da Polícia Federal abrangem o período entre 2017 e 2020.

Em setembro deste ano, durante a terceira fase da mesma investigação, a irmã do ministro Lula, Luanna Rezende, foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal e chegou a ser afastada do cargo que ocupava, o de prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão, por ordem do ministro Luis Roberto Barroso, do STF.

A Polícia Federal também solicitou buscas nos endereços de Juscelino Filho, porém, o ministro Barroso negou essa solicitação.