Ministro Luís Roberto Barroso toma posse na presidência do STF

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, tomou posse nesta quinta-feira (28) na presidência da Corte. Barroso vai herdar, no cargo, um acervo de 4.889 processos.

Em seu discurso, o novo presidente do STF, Barroso fez agradecimentos e diz que assumiu o cargo de ministro "sem jamais ter qualquer outra intenção que fazer um país maior e melhor, um país justo".

Os dados são provenientes da área de transparência do tribunal. Conforme essas informações, a maioria desses procedimentos já possui uma decisão, totalizando 4.449 casos. Agora, aguardam possíveis recursos.

A maioria dos casos são processos que chegam ao tribunal e, de acordo com as regras internas, devem ser encaminhados diretamente à presidência do Supremo. Isso inclui, por exemplo, recursos extraordinários, totalizando 4.698 casos.

Após passarem por uma primeira análise de admissibilidade e serem aceitos, esses procedimentos são distribuídos aos demais ministros. A média de tempo de tramitação desses casos na presidência tem sido de 81 dias.

Esses números se referem apenas aos processos que aguardam análise da presidência do tribunal. Somando a presidência e os gabinetes dos ministros, o STF tem atualmente:

• 23.841 processos em tramitação;
• 656 casos prontos para julgamento em plenário.

O ministro é natural de Vassouras (RJ). É doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de direito constitucional na mesma universidade. Fez mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Trabalhou, ainda, como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB).

Barroso também é autor de diversos livros sobre direito constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior. O ministro, que fez carreira na advocacia, também já foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Ainda como advogado, Barroso teve atuação em casos importantes do Supremo, como a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias, a proibição do nepotismo no poder judiciário, a defesa do reconhecimento das uniões homoafetivas e o direito de a gestante interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo

Ao longo de dez anos no STF, o ministro foi relator de processos de grande repercussão. Entre eles, a análise de recursos do mensalão, a ação que trata da invasão e fixou restrições para acesso de terras indígenas, a que suspendeu despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da Covid-19 e a manutenção das regras da Reforma da Previdência de 2019 e das normas que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do tributário.

Pela primeira vez na história do STF, Barroso ainda foi autor de um voto conjunto com o ministro Gilmar Mendes que restabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.