O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira pedido de liminar para que as representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fossem analisadas no Plenário da Casa.
Um grupo de sete senadores recorreu na quinta-feira junto ao Supremo contra o arquivamento de todas as 11 ações apresentadas no Conselho de Ética do Senado contra Sarney. O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa. Mas como ele está em licença médica, o ministro Eros Grau foi designado para decidir sobre o pedido de liminar. O julgamento definitivo da ação ainda não tem data marcada.
Apesar de todas as representações e denúncias terem sido arquivadas no colegiado, os parlamentares decidiram ingressar com o mandato de segurança no Supremo para permitir que as ações possam ter seguimento na Casa.
Os senadores recorreram primeiro à mesa diretora do Senado, mas a 2ª vice-presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT), considerou o pedido "incabível". Embora a base aliada tenha argumentado que, após arquivamento de recurso no Conselho de Ética não cabe mais nenhum outro procedimento, segundo as regras do colegiado, os sete senadores explicaram que o regimento interno da Casa estabelece que, para todas as comissões, é possível apresentar recurso ao Plenário. Por isso, recorreram da decisão da mesa ao STF.
O Supremo não informou, no sistema de acompanhamento processual, o teor da decisão de Eros Grau. Afirmou apenas que o ministro negou seguimento ao pedido de liminar.
O mandado de segurança conta com a assinatura dos senadores José Nery (Psol-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Kátia Abreu (DEM-TO), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Simon (PMDB-RS).
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