Ministro Padilha se junta a Haddad em defesa de manutenção da meta fiscal

O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, uniu-se ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para advogar a permanência da meta fiscal. Ambos realizaram uma reunião no Ministério da Fazenda nesta segunda-feira. Entretanto, o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e alguns setores do PT ainda sustentam a posição de flexibilizar a meta.

Encarregado da articulação política do governo, Padilha avalia que não existem razões para alterar a meta neste momento, durante as deliberações sobre o orçamento de 2024. A Secretaria de Relações Institucionais mantém a posição de zerar o déficit público no próximo ano e, se necessário, ajustá-la em março por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), uma prerrogativa executiva para modificações orçamentárias.

Enquanto isso, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou duas emendas ao relatório preliminar da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) com propostas de modificar a meta fiscal para um déficit de 0,75% ou 1%. A apresentação da emenda para flexibilizar o resultado primário de 2024 era uma das possibilidades em discussão no Palácio do Planalto, mas a proposta de Lindbergh não foi endossada pelo governo.

A leitura da Fazenda e da articulação política é que mexer na meta agora pode dificultar a aprovação da MP de Subvenção do ICMS, medida que aumentaria a arrecadação em R$ 35 bilhões a partir do ano que vem. A matéria é prioridade absoluta da equipe econômica neste final de ano, mas enfrenta muitas resistências no Congresso e entre o empresariado..

A flexibilização da meta daria uma folga orçamentária para o governo no ano que vem, reduzindo a pressão para a aprovação da MP da Subvenção.