Ministro se diz “assustado” com rito do julgamento e pede revisão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem a revisão do sistema utilizado pela corte para o julgamento, que classificou como "obsoleto". Em São Paulo, ele afirmou que está "exaurido e assustado" com o sua forma, que "precisa urgentemente ser revista". Mello já havia defendido o desmembramento do processo para que réus sem foro privilegiado fossem julgados em primeira instância, e disse agora que o STF tornou-se "um cemitério de inquérito e ações penais". Ele criticou que o mensalão paralise todo o Judiciário por um único processo, deixando "numa fila cerca de 900 outros de extrema importância para a população", e ponderou que o julgamento pode não acontecer antes das eleições municipais de 7 de outubro. As informações são de O Globo.

Entre os processos parados, estão a votação do teto da aposentadoria e os reajustes da caderneta de poupança. Mello disse que não vê a hora de proferir seu voto e que será de improviso. "Se cada ministro falar o que pensa e der a pena que achar correta, vai ser como um leilão, uma confusão", afirmou, contando que ainda não há nada resolvido sobre como se dará o voto entre os 11 ministros. O ministro não compareceu à sessão de ontem no STF, alegando ter "sido surpreendido pelo calendário do julgamento" e que já havia assumido o compromisso de palestrar na capital paulista há um ano.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.