Ministros saem em defesa de Dilma durante sessão do impeachment

Nesta sexta-feira (29), os ministros José Eduardo Cardozo, Nelson Barbosa, e Kátia Abreu participaram da comissão especial do impeachment no Senado e na oportunidade, negaram que a presidente Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade fiscal.

A defesa da presidente já se encontra no segundo dia consecutivo relatando seus argumentos. O primeiro a se pronunciar foi o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ele negou que a presidente tenha cometido crime por editar decretos de crédito suplementar no ano passado sem autorização do Congresso Nacional e por atrasar pagamentos aos bancos públicos.

Barbosa defendeu que os decretos de crédito suplementar foram compatíveis com a legislação em vigor, tinham base nas fontes legais de recursos e não representaram novas despesas.

No caso das chamadas "pedaladas fiscais", Nelson Barbosa disse que essas operações "são autorizadas por lei e regulamentadas pela decisão de ministros". E ressaltou que, a partir do momento que o Tribunal de Contas da União mudou as regras, vetando a prática, o governo "imediatamente aplicou a recomendação".

Na sua vez, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, também negou que o atraso nos repasses do Tesouro para os bancos públicos pagarem os beneficiários do Plano Safra – ponto especificamente questionado no pedido de impeachment – não representaram empréstimos, o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Quem nunca atrasou o pagamento de suas contas, em um percentual ínfimo?" questionou a ministra da Agricultura, acrescentando que isso não significa "que algum empréstimo foi tomado".

Terceiro a fazer a sua explanação, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ressaltou que, para haver impeachment, é necessário um “atentado” à Constituição, o que segundo ele, não aconteceu durante o governo Dilma Rousseff.

“Para que exista impeachment, é necessário que nós tenhamos um atentado à Constituição, portanto uma situação de gravidade extrema por parte do presidente [...] Tem que ser um atentado doloso”, afirmou Cardozo. O ministro também disse que sem que haja a afronta grave à Constituição o processo de impeachment é um “golpe”.