Moraes tomou 6 mil decisões sobre 8 de janeiro; STF julga 146 réus até abril

O ministro do STF - Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tomou mais de 6,2 mil decisões nos processos relativos aos atos golpistas de 8 de janeiro. O balanço foi divulgado neste domingo (07) pelo gabinete do ministro. Além disso, 146 réus ainda serão julgados até abril deste ano.

Desde setembro de 2023, a Corte já condenou 30 pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos. Recentemente, o STF ordenou a execução da primeira pena — a do condenado Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Foram abertas 1.345 ações penais. 

Em agosto, membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foram denunciados por, segundo o Ministério Público, terem conhecimento prévio dos riscos de atentados aos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. Em dezembro, a primeira acusação da PGR contra um financiador foi apresentada à Corte, envolvendo um residente de Londrina (PR) que teria fornecido auxílio material ao grupo responsável pela invasão de prédios públicos em Brasília. 

Conforme a denúncia, o acusado é suspeito de fretar quatro ônibus por contratos de até R$ 59,2 mil, organizando e mobilizando as pessoas envolvidas nos atos. As denúncias ainda aguardam julgamento no Supremo Tribunal, onde a admissibilidade será decidida pelos ministros. Se aprovada, os acusados se tornarão réus; caso contrário, os casos serão arquivados.

ACORDOS DE NÃO-PERSECUÇÃO

Há casos que foram interrompidos porque o STF validou o acordo de não-persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República e réus. 

Conforme o julgamento, os acusados deverão confessar os crimes e cumprir uma série de condições, resultando na possibilidade de fim da punição.

No entanto, o acordo só foi oferecido aos réus que estavam acampados nas frentes dos quartéis, pois não participaram da invasão e destruição na Praça dos Três Poderes. 

Condições:

• prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
• não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal;
• pagar multa;
• participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado

Além destes, está o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que chegou a ser afastado do cargo na época.

(Com informações do G1)