MP apura suposta apropriação indébita de consignados no Piauí

A promotora de Justiça Francisca Sílvia da Silva Reis converteu procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a suposta apropriação indébita dos valores de empréstimos consignados realizados por servidores públicos municipais nas instituições Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco no município de Miguel Alves.

Para dar prosseguimento a apuração, o Ministério Público considerou a defesa dos direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. A conversão se deu pelo fim do prazo de 90 dias do procedimento preparatório. Com a ação, o município terá a possibilidade de comprovar que não há irregularidades.

Outros procedimentos do tipo já foram alavancados pelo Ministério Público durante o ano de 2018, em outubro por exemplo, o promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar investigar a conduta do ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Pedro Daniel Ribeiro, bem como de eventuais beneficiários, de supostos empréstimos consignados contraídos de forma irregular, sob o argumento de que estes, segundo a denúncia, não tiveram o respectivo desconto em folha e não respeitou a margem consignável de 30% dos rendimentos. Na ocasião, o processo movido no Ministério Público do Piauí foi embasado em ofício do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Alegre do Fidalgo em que relata que o prefeito Municipal, à época, Pedro Daniel Ribeiro, secretários, bem como parentes, que não tinham vínculo com o município contraíram empréstimos consignados irregularmente.