MP deve devolver R$ 2,6 mi em benefícios

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) deve devolver pelo menos R$ 2,6 milhões aos cofres da União. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na sessão da última quarta-feira, que anulou as regras que criaram a parcela de equivalência e a gratificação de desempenho pagas aos procuradores e promotores do MP-PI. Na sessão da última terça-feira, o plenário decidiu ainda que o MP-PI deverá apurar, em até 120 dias, a legalidade de todos os pagamentos acima do teto constitucional feitos até abril de 2009.

De acordo com o relatório da inspeção do CNMP no Estado realizada ainda no ano passado, foram pagos R$1.047.890,00 em gratificações de desempenho, apenas entre 2008 e 2009 e R$ 1.584.087,95, em parcelas de equivalência, entre 1994 e 2005, que tinham o objetivo de equiparar o salário dos membros que não exerciam atividade eleitoral com a remuneração de quem exercia.

O relator do processo, o conselheiro Cláudio Barros, acredita que não é possível considerar que os promotores receberam a parcela de boa-fé, já que o benefício representa, na prática, reajuste salarial, que só pode ser concedido pelo Poder Legislativo. ?Não é razoável admitir que os membros do Colégio Procuradores de Justiça, bem como os membros que passaram a perceber a referida verba, não soubessem de sua ilegalidade. Justificar tal postura seria admitir que os membros do Colégio de Procuradores de Justiça desconhecem a Constituição Federal?, afirmou Barros.

Também foi determinada a apuração individual, por meio de procedimento administrativo próprio, de quanto cada membro recebeu indevidamente em um prazo de 30 dias. Já a devolução dos valores deve acontecer em até 90 dias. O trabalho será acompanhado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro. Além disso, o processo será enviado aos Tribunais de Contas para a investigação de eventual improbidade administrativa, e à Corregedoria Nacional, para o exame de falta disciplinar.

O ex-procurador-geral de Justiça do Piauí Emir Martis Filho, chefe do MP-PI na época dos pagamentos e hoje aposentado, será alvo de um procedimento administrativo disciplinar para apurar sua responsabilidade nos casos. O conselheiro Luiz Moreira foi o relator do caso. A chefe da Procuradoria Geral de Justiça no Piauí, Luiza Lacerda, destacou que será feita uma investigação individual com amplo direito de defesa dos promotores e procuradores. (S.B.)