MP processará responsáveis no Caso Águas Claras, até no PI

O promotor de Justiça Fernando Santos afirmou ontem que assim que receber a documentação com os dados da Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo sobre a Operação Águas Claras poderá processar os responsáveis por ato de improbidade administrativa.

A Operação investiga um esquema de fraudes em licitações de empresas prestadoras de serviços a autarquias de água e esgoto em diversos estados do país, dentre elas a Agespisa.

Em caso de servidor público, ele irá ainda solicitar a indisponibilidade dos bens do acusado. "O delegado da Polícia Civil de Sorocaba já nos confirmou o envio de toda a documentação sobre como se deu a investigação da Águas Claras.

Assim que recebermos o material, vamos analisar e iniciar o processo de responsabilização daqueles que, por ventura, tenham cometido atos ilícitos aqui no Piauí", afirma.

Segundo o promotor de Justiça, ainda no início das investigações, a polícia paulista entrou em contato com o Ministério Público Estadual do Piauí (MPE-PI) em razão de uma ação civil pú-blica impetrada em maio deste ano com o objetivo de anular a licitação aberta pela Agespisa para contratação de empresa que executaria serviços contínuos de leitura de hidrômetros no Piauí.

"Entrei com a ação após análise do relatório feito pela Corregedoria Geral do Estado. Ao verificar o edital e todo o processo licitatório, foram constatadas irregularidades como a inexistência de orçamento detalhado dos custos unitários do serviço e superfaturamento no pregão realizado pela Agespisa para a compra dos mesmos serviços presentes na licitação", diz.

Outro aspecto irregular da licitação apontado por Santos é que os preços tomados como base pela Agespisa no pregão 007/2012 estão, em média, 70% maiores que os ofertados pelas empresas durante a licitação ocorrida em Brasília.

"Enquanto a leitura de um hidrômetro, em Brasília, custa R$ 0,73, no Piauí esse valor sobre para R$ 1,33", relata Fernando Santos.