Ministério Público vai apurar denúncia na área política farmacêutica do Piauí

O Ministério Público estadual, através da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, representada pela Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, instaurou ação civil pública visando apurar possíveis irregularidades na execução da política farmacêutica do Estado do Piauí.

A ação foi fundamentada no resultado de um trabalho investigativo do Ministério Público junto à Central de Abastecimento Farmacêutico da Sesapi, ao Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela, ao Hospital Getúlio Vargas, à Maternidade Dona Evangelina Rosa, ao Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, ao Hospital Regional Deolindo Couto, em Oeiras. Todas as unidades de saúde são de responsabilidade do Estado, e foram fiscalizadas a partir de relatórios realizados pelos Tribunais de Contas do Estado, da União, Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e Controladoria Geral do Estado.

De acordo com o MP-PI, foram constatadas irregularidades nos procedimentos administrativos de aquisições, armazenamento e controle de medicamentos, falta de planejamento ao dispensar medicamentos em prazo próximo à expiração de validade, medicamentos com prazo de validade vencido, falta de controle e condições inadequadas de armazenamento de medicamentos nos almoxarifados e ausência de controle de estoque para produtos da Assistência Farmacêutica Básica.

Também foi verificada falha nos instrumentos gerenciais utilizados para a programação de compra e desrespeito aos modelos padronizados de preenchimento de formulários por parte da Central de Abastecimento Farmacêutico da Sesapi, bem comodiversas irregularidades na execução do Programa de Dispensação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, incluindo a insuficiência de pessoal para execução dos trabalhos.