MPF acusa 11 por ‘desvios’ R$ 45 mi em Congonhas

MPF acusa 11 por ?desvios? R$ 45 mi em Congonhas

O Ministério Público Federal abriu, em São Paulo, ação civil pública contra 11 pessoas responsáveis por obras no aeroporto de Congonhas.

São acusadas de improbidade administrativa. Segundo a peça acusatória, produziram desvios de R$ 45 milhões entre 2004 e 2007.

Chama-se Suzana Fairbanks Lima de Oliveira a procuradora signatária da ação, protocolada na Justiça Federal de São Paulo nesta quarta (16).

Aberto em 2004, o inquérito conduzido por Suzana serviu-se de sindicâncias e auditorias feitas pela própria Infraero e pelo TCU.

O entulho detectado na escrituração das obras de reforma e ampliação de Conganhas impressiona pelo volume.

No miolo da ação movida pela procuradora Suzana são mencionadas cifras milionárias. Eis algumas delas:

1. Em auditoria feita pelo critério de amostragem, o TCU pescou no orçamento da Infraero um superfaturamento estimado em R$ 16,3 milhões.

2. O consórcio responsável pelas obras (OAS-Camargo Corrêa-Galvão) enfiou em suas planilhas produtos a preços acima dos praticados pelo mercado.

O sobrepreço variou, segundo os dados do TCU reproduzidos na ação, de 31% a 252%. No total, uma tunga de R$ 18 milhões.

Coisas assim: cobrou-se R$ 2,2 milhões por algo que, na praça, saía a R$ 630 mil. O equipamento que ensejou a mordida chama-se ?finger?.

É aquele túnel em forma de dedo, que o passageiro percorre no caminho entre a plataforma de embarque de Congonhas e o interior dos aviões.

3. Diz a ação do Ministério Público que, em 18 medições realizadas pelo consórcio construtor entre 2004 e 2006, embutiu-se superfaturamento de R$ 12,7 milhões.

4. Afora os desvios, apurou-se que, ao longo da execução da obra, a Infraero assinou com o consórcio aditivos que elevaram em 24,9% o valor do contrato original.

A Viúva teria de pagar R$ 151 milhões. Com os aditivos, viu-se compelida a desembolsar adicionais de R$ 37,5 milhões.

Todos os malfeitos apontados na ação civil da procuradora Suzana referem-se à fase em que a Infraero foi presidida por Carlos Wilson.

Vem a ser aquele deputado do PT de Pernambuco que morreu de câncer em abriu deste ano. A morte livrou-o de figurar no pólo passivo da ação.

Foram denunciados cinco ex-diretores da Infraero; cinco executivos da Camargo Corrêa, OAS e Queiroz; e um sócio da Planorcon Projetos.

Na ação, o Ministério Público pede: ressarcimento integral dos prejuízos ao erário, perda de funções públicas...

...Suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano...

...Proibição às empresas de contratar com o Estado ou receber créditos e benefícios fiscais pelo prazo de até cinco anos.