MPF denuncia prefeito e deputado por fraude no Nordeste

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Santa Cruz (RN), José Péricles Farias da Rocha (PSDB), o deputado estadual Luiz Antônio Lourenço de Farias (PSB), o Tomba, e o empresário José de Oliveira Ferreira, conhecido como Zezinho de Almeida, por desvio de recursos públicos - o prejuízo estimado foi de R$ 142 mil. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira.

De acordo com o MPF, em fevereiro de 2003, o então prefeito Tomba contratou a empresa Juacema Construções Ltda., de José Ferreira, e dispensou licitação alegando um suposto restado de calamidade pública. O contrato previa obras de aterro de barragem e construção de canal em um terreno de propriedade do irmão Tomba e então secretário de obras do município, José Péricles, que hoje é prefeito. O MPF cita relatório da Controladoria-Geral da União que aponta que a empresa é fantasma e nunca chegou a fazer as obras.

Conforme a denúncia, o trabalho foi realizado pela própria prefeitura. Após a investigação, um laudo de engenharia da Polícia Federal apontou, de acordo com o MPF, dano ao erário de R$ 142.740,84, em valores não atualizados - parte dos recursos são provenientes do Fundo de Participação dos Municípios.

O MPF afirma ainda que, além das irregularidades apontadas, José Péricles teria se beneficiado com as obras. O terreno, sem valor imobiliário antes da construção da barragem, passou a ser avaliado em R$ 108 mil. Em dezembro de 2004, conforme a denúncia, o então prefeito enviou à Câmara de Vereadores um projeto para desapropriar o terreno por R$ 170 mil. A Comissão de Tributação e Finanças votou contra, mas a operação acabou sendo aprovada por R$ 160 mil.

Segundo o MPF, a denúncia por crime de responsabilidade e fraude em licitação foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e não à Justiça Federal porque o prefeito e o deputado têm foro privilegiado.