Ministério Público denuncia prefeito por apropriação de recursos federais

O prefeito do município de José de Freitas, Ricardo Silva Carmaço, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por apropriação de verbas repassadas pelo Ministério da Integração Nacional, em convênio que previa a construção de quatro poços tubulares na zona rural do município.

Segundo o convênio, R$ 88 mil deveriam ser usados na execução das obras, com R$ 70 mil a cargo da União e R$ 18 mil da prefeitura. O parecer técnico da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, destaca que as obras foram apenas parcialmente executadas já que algumas regiões previstas no convênio permaneceram sem os poços tubulares.

Além disso, o órgão desaprovou a prestação de contas, pois os poços teriam sido construídos com recursos de outro repasse, feito pelo Ministério do Meio Ambiente. Mesmo tendo recebido o valor integral previsto, o dinheiro não foi devolvido pelo município.

O Tribunal de Contas da União julgou irregular a prestação de contas do convênio e determinou ao prefeito o pagamento de R$ 70 mil em solidariedade com a empresa Geobrás Comércio e Instalações Ltda, além de multa individual de R$ 10 mil.

O Ministério Público Federal pede ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) o recebimento da denúncia e a condenação do prefeito por crime de responsabilidade, previsto no art. 1° do Decreto-lei 201/67.