MPF entra com ação civil e pede multa de R$ 940 mi contra Prevent Senior

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) apresentaram uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a empresa Prevent Senior. A ação busca indenização por danos morais e sociais coletivos, alegando assédio moral, irregularidades no ambiente de trabalho, realização de pesquisa com seres humanos sem autorização adequada e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde.

Caso a empresa seja condenada, poderá enfrentar uma multa de R$ 940 milhões. Esse valor poderá ser direcionado para órgãos públicos, entidades, instituições ou projetos que visem prevenir ou remediar danos à coletividade. Os Ministérios Públicos argumentam que essa quantia deve refletir a prática de assédio moral organizacional, desrespeito às medidas de proteção à saúde e segurança no trabalho relacionadas à COVID-19, desrespeito à autonomia médica ao impor a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada e condução de estudos com seres humanos sem autorização da CONEP.

As evidências apresentadas pelos Ministérios Públicos incluem análise de documentos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) Federal e Municipal, inquéritos civis dos três MPs, processos administrativos da Agência Nacional de Saúde (ANS), sindicâncias do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), depoimentos de quase 60 testemunhas em audiências presenciais, pesquisa e análise de ações trabalhistas individuais, laudos da Perícia de Medicina do Trabalho do MPT, diligências na empresa e dados da Secretaria de Saúde, dos réus e da Receita Federal.

Segundo as investigações, os profissionais de saúde eram pressionados a prescrever o chamado "Kit COVID" diante de qualquer sintoma gripal, sob ameaça de punições. No entanto, com o tempo, percebeu-se que esses medicamentos eram ineficazes contra a doença, apesar da empresa insistir em sua eficácia. Além disso, análises mostraram que milhares de profissionais trabalharam infectados com COVID-19, o que levanta preocupações com a segurança e saúde no trabalho.

Os representantes dos Ministérios Públicos afirmam que a ação não visa investigar os motivos pelos quais a Prevent Senior adotou tais práticas, mas sim se concentrar nos aspectos técnicos relacionados aos dados objetivos. Enquanto isso, a empresa, por meio de nota, declarou que não pode se manifestar sobre o assunto, pois ainda não teve acesso à ação, reiterando seu compromisso com as melhores práticas em todas as áreas de atuação.