MPF move ação contra Agnelo Queiroz por superfaturamento

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu ação contra o ex-ministro do Esporte e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o vice-presidente do Comitê Organizador do Jogos Rio-2007 (Co-Rio) e Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer, por superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan por dez meses. Também respondem à ação civil pública e de improbidade administrativa o ex-presidente da Caixa, Jorge Eduardo Mattoso, o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento, André Almeida Cunha Arantes, o Co-Rio e a construtora Agenco (em nome da coligada Pan 2007 S.A.).

Na ação, o MPF relata que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan cresceu 62% sobre o orçamento inicial (de R$ 15,4 milhões, pelo valor de mercado, para R$ 25 milhões), como demonstra relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa: ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.

A ação, proposta pelo procurador da República Édson Abdon Filho, tramita na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Segundo o MPF, Queiroz, Arantes, Richer e o Co-Rio cometeram improbidade ao se omitirem na fiscalização do uso de verbas públicas; já Mattoso não teria justificativa legal para permitir o pagamento de R$ 25 milhões à Pan 2007, beneficiada por enriquecimento ilícito.

"Não se pode aceitar que um ex-ministro e um ex-secretário nacional validem o custo de um objeto, que foi estipulado por empresa coligada da beneficiária do repasse, sem, ao menos, verificarem outras avaliações, mais condizentes com os reais valores de mercado. E quando essa avaliação é corroborada pelo ex-presidente da Caixa, contrariando um laudo de análise de engenharia feito por servidores da própria empresa pública federal da qual ele é o chefe, fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de terceiro", afirma o procurador da República Edson Abdon Filho.

De acordo com a Caixa, o aluguel mensal foi fixado entre R$ 1,1 mil (apartamento de 41 m²) e R$ 3,3 mil (147 m²). Um laudo do próprio banco, citado no relatório do TCU, alerta, porém, que "todas as metodologias utilizadas, a da Caixa, do Cofeci, da Ademi/RJ (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro) e a de remuneração de capitais sinalizam um valor de aluguel médio inferior ao efetivamente pago mediante o Convênio". O TCU assinala ainda que foi de 82% a maior taxa de ocupação, ocorrida entre 3 de julho e 21 de agosto.