MPF entra com ação contra 79 ex-gestores no Piauí em 2010

Apenas este ano o Ministério Público Federal já entrou com 79 procedimentos administrativos contra ex-gestores estaduais e municipais. Desse total, três são ações de improbidade administrativa contra ex-prefeitos piauienses.

Segundo o procurador-geral da República no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, as principais irregularidades encontradas no Estado ocorrem na prestação de contas dos recursos originados de convênios firmados com o Governo Federal.

Os desvios de recursos públicos federais e violações aos princípios constitucionais da moralidade e legalidade também são infrações comuns nos processos que correm no MPF. No ano passado, 35 ex-gestores foram condenados por improbidade.

O procurador observa que o aumento no número de ações é resultado direto do crescimento na fiscalização tanto dos órgãos públicos como da própria sociedade.

"Também há um acompanhamento da Procuradoria com inquéritos civis instaurados para verificar se todas as 224 prefeituras estão cumprindo a lei que determina que seja comunicado à sociedade civil o destino dos recursos federais", explica Kelston.

Apesar da maioria das ações ser contra ex-prefeitos ou secretários que já deixaram as pastas, o prefeitos que ainda estão em exercício também podem perder os direitos políticos.

O prefeito de Piripiri, Luiz Menezes, foi condenado por improbidade administrativa no início do mês pelo Tribunal Federal da 1º Região. Menezes respondia à acusações referentes ao mandato de 1997 a 2000, mas continua no cargo, aguardando o julgamento dos recursos judiciais. O caso ilustra o longo processo que leva da acusação à punição.

Para Lages, esse caminho resulta também na dificuldade em reaver verbas públicas desviadas, já que a maioria dos gestores públicos condenados não possuem bens no próprio nome que correspondam ao volume desviado.

"As punições vão da reparação dos anos e proibição de contratar com poder publico no nível civil, e no criminal pode chegar até à prisão", frisa. (S.B.)