Ministério Público Federal solicita dados sobre ditadura no Estado

Os prefeitos dos municípios de Teresina, Parnaíba e Picos, além do secretário estadual de Segurança Pública, Raimundo Leite, devem informar ao Ministério Público Federal do Piauí eventuais documentos evidenciadores de violações a direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura no Estado, ou seja, de tortura, por motivos políticos ou de ideologia.

A recomendação foi feita pelo procurador da República, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira. As informações devem ser encaminhadas ao Arquivo Público Estadual para que recebam o devido acondicionamento e assegurem o direito constitucional de informação dos cidadãos, segundo o procurador ressaltou na Recomendação do último dia 12 de dezembro.

Os prefeitos teriam um prazo de 10 dias para informar quais foram as medidas adotadas pertinentes ao cumprimento da Recomendação.

O procurador reitera que administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e que ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social, de acordo com a Constituição.

Em maio deste ano, o Governo do Estado determinou a abertura de todos os documentos produzidos pelo extinto DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) do Estado do Piauí com o golpe militar que afastou o então presidente João Goulart em 1964, até 1985, com a eleição de Tancredo Neves no Congresso pelo Colégio Eleitoral.

O decreto do governador Wilson Martins colocou à disposição do interesse público os documentos produzidos pelas unidades de inteligência das polícias Civil e Militar do Estado, pelas assessorias de informação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.