Não há crime contra Dilma, diz ex-presidente da OAB

Especialista convidado por Dilma Rousseff para expor sua defesa no Senado Federal, nesta terça-feira (3), o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos autores do pedido de impeachment de Fernando Collor de Melo em 1992, Marcello Lavenère, afirmou que a ação de quase 25 anos atrás contra o hoje senador por Alagoas não foi pré-agendada como o foi o processo contra a atual mandatária do Poder Executivo e rechaçou os motivos pelos quais a presidente têm sido julgada.

"O pedido de impeachment de Collor não foi pré-agendado, nem urdido irresponsavelmente, sem trazer provas. Ele só ocorreu depois da aprovação do relatório da CPI do PC Farias", alegou Lavenère, que apresentou a defesa de Dilma ao lado de Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (UFRJ) e Ricardo Lodi Ribeiro (UERJ).

"Na época de Collor, entregue o pedido de impeachment, o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, em dois dias, processou a denúncia. Ibsen não fez desvio de poder", prosseguiu o advogado, mantendo a comparação do cenário atual com o de 1992.

Além disso, para o ex-presidente da OAB, outra diferença fundamental entre os dois casos é a ocorrência de crime. Segundo ele, no caso de Collor havia ato ilícito e agora, "não há crime nenhum."

Outra comparação feita pelo jurista foi a de que, na época de Collor, não havia setores que defendessem sua permanência no Poder, algo que não se vê no momento atual no PT.  

Junto às críticas à atual ação, Lavenère aproveitou para atacar a própria entidade que presidiu, autora de um novo pedido de impeachment contra a presidente, que inclui denúncias não presentes no texto que embasa o relatório aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. 

"OAB e CNBB apoiaram o golpe de 1964, de certa maneira, até ingenuamente. Coincidentemente, como agora. Lá e cá, a mesmíssima coisa", argumentou. "Tenho certeza que a OAB logo irá mudar seu posicionamento."

Consciente da situação negativa de Dilma no Congresso Nacional, o jurista chegou a enfatizar que sabia que sua fala teria "baixo nível de permeabilidade" entre os senadores, mas que cabia a ele "semear". Ao mesmo tempo, Lavenère disse não acreditar que os senadores não saibam que Dilma não cometeu crime. 

Comissão

O ex-presidente da OAB foi o último especialista a falar na sessão desta terça-feira. Além dele, os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (UFRJ) e Ricardo Lodi Ribeiro (UERJ) também defenderam a presidente Dilma Rousseff. Após os discursos, os senadores fizeram perguntas aos convidados. Na sessão de segunda-feira, foram ouvidos os especialistas convidados pela acusação.

Nesta quarta-feira (4), o relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta e lê seu parecer sobre o processo. Apenas no dia seguinte, os senadores darão início à discussão do relatório, quando o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá outra oportunidade de defender a presidente.

A votação do relatório na comissão está agenda para esta sexta-feira (6). Já a votação em plenário, que pode afastar a presidente Dilma por 180 dias, é prevista para 11 de maio.