No Congresso, Haddad entrega projeto que regulamenta reforma tributária

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve nesta quarta-feira, 24, no Congresso Nacional, para apresentar o primeiro projeto de lei destinado a regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, aprovada no ano anterior por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Enquanto a PEC delineou os contornos gerais da reforma tributária, o texto entregue por Haddad detalha aspectos específicos que exigem legislação complementar.

O QUE É: O projeto, composto por cerca de 300 páginas, 500 artigos e diversos anexos, é uma iniciativa destinada a substituir uma série de leis existentes por um sistema tributário mais moderno e eficiente. Embora o governo ainda não tenha disponibilizado o conteúdo do projeto publicamente, espera-se que ele aborde questões cruciais como o fim da cumulatividade de tributos, a cobrança dos impostos no destino e a simplificação dos procedimentos, incluindo o combate a distorções econômicas.

📊💰🔧 O QUE ACONTECEU: Durante a entrega do projeto, Haddad destacou a importância da reforma tributária para dinamizar a economia, remover entraves ao setor produtivo e reduzir os custos para os consumidores. Ele ressaltou que a medida beneficiará os investimentos no país, desonerará as exportações e resultará em preços mais acessíveis para produtos consumidos pelas famílias de baixa renda.

ETAPA: O projeto entregue é apenas o primeiro de uma série, segundo o Ministério da Fazenda. Outros dois projetos estão previstos: um relacionado à transição na distribuição da receita entre estados e municípios, e outro para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e compensações de perdas dos estados.

A implementação da reforma tributária está prevista para ocorrer entre 2024 e 2025, de acordo com o cronograma do governo. Após essa fase de regulamentação, espera-se que a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tenha início em 2026.

PONTOS: A reforma proposta tem como objetivo principal a simplificação do sistema tributário brasileiro, por meio da unificação de cinco tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), com gestões distintas entre União, estados e municípios. Estima-se que, para manter a carga tributária atual, os impostos sobre o consumo somariam cerca de 27%, sendo necessários testes para determinar as alíquotas finais.

📊 PALAVRA DE ESPECIALISTAS: Analistas e o governo acreditam que a reforma tributária terá um impacto significativo na economia brasileira, podendo elevar o PIB potencial do país em pelo menos 10% nas próximas décadas. Com a implementação do IVA, espera-se uma redução de custos ao longo da cadeia produtiva, estimulando a produtividade e consequentemente a economia do país.