No Rio, Camila Pitanga pede veto de Dilma ao novo Código Florestal

Durante cerimônia de entrega de título de Doutor Honoris Causa de cinco universidades federais do Rio de Janeiro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (4), a atriz Camila Pitanga quebrou o protocolo para pedir que a presidente Dilma Rousseff, que acompanhou o evento, vete o novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso no fim de abril e que está sob análise da presidente, que pode vetar parcial ou totalmente o texto.

Foto: Luiz Roberto Lima / FuturaPress)

Camila Pitanga falava que se sentia honrada em participar da entrega do título a Lula, quando pediu licença de Dilma para quebrar o protocolo e disse: "Veta, Dilma". A atriz foi aplaudida e a presidente Dilma cumprimentou Camila Pitanga com a cabeça.

O "Veta, Dilma" é um movimento organizado por entidades da área ambiental nas redes sociais contra o texto do novo código, que trata da preservação ambiental nas propriedades rurais. Para ambientalistas, o código pode levar ao aumento do desmatamento no país.

Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, havia afirmado que Dilma deverá vetar partes do projeto do novo Código Florestal que representem anistia para desmatadores.

"Eu tenho a convicção, até porque ela [Dilma] já manifestou inúmeras vezes, que o que representar anistia não terá apoio, não terá respaldo do governo. Qualquer questão que possa ser interpretada, ou, na prática signifique anistia, eu acredito que tenha chance de sofrer o veto porque ela [Dilma] já tinha anunciado", disse Ideli.

Recomposição

O texto aprovado no Congresso manteve regra aprovada no Senado que obrigava os produtores a recompor vegetação desmatada em beiras de rio, numa faixa de no mínimo 15 metros ao longo das margens. O relator, porém, incluiu dispositivo segundo o qual a exigência de recomposição para pequenos produtores "não ultrapassará o limite da reserva legal estabelecida para o respectivo imóvel".

A reserva legal é o percentual de mata nativa que deve ser preservado nas propriedades privadas(varia de 20% a 80% do tamanho da terra, dependendo da região). O artigo de Piau visa evitar que a área de recomposição de APPs se torne muito maior do que a propriedade que poderá ser mantida pelo produtor.

A recomposição vale para quem desmatou até julho de 2008 e é uma alternativa ao pagamento de multas aplicadas aos produtores que produziram em APPs. A regra sobre a recomposição havia sido abolida no relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), mas foi reinserida pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o que foi considerado uma vitória do governo.

Princípios

Outra alteração aprovada na Câmara e considerada umas das principais modificações para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental.

Ficou de fora, por exemplo, orientação para que o Brasil se comprometesse com a preservação das florestas, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e com a integridade do sistema climático.

Também foi eliminado princípio que reconhecia "função estratégica" da produção rural para a recuperação e manutenção das florestas. Outro princípio excluído dizia que o Brasil iria seguir modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, para conciliar o uso produtivo da terra com a preservação.

Para o PV e o PT, ao rejeitar esse dispositivo, o relator reforçou a tese de que o Congresso está transformando o Código Florestal em uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou uma lei de anistia, o que contraria o governo.