No Senado, Comissão aprova reajuste de salários de juízes e promotores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um adicional por tempo de serviço nos vencimentos de agentes públicos das carreiras jurídicas. Conforme a medida aprovada, está previsto um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até alcançar um acréscimo máximo de 35%. Vale destacar que esse acréscimo não será contabilizado no limite máximo remuneratório constitucional.

O que aconteceu: Originalmente apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a proposta beneficiava juízes e membros do Ministério Público. No entanto, uma emenda incluída pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o adicional para outras categorias, como a advocacia pública federal e estadual, Defensoria Pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas.

Votação: A PEC obteve 18 votos favoráveis e 7 contrários na CCJ e agora seguirá para apreciação do plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, requer aprovação em dois turnos de votação para ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

Justificativa do Projeto: Pacheco argumentou que há uma discrepância salarial entre juízes e promotores no início e fim de suas carreiras, defendendo a necessidade de medidas para reter esses profissionais no sistema de Justiça.

Por sua vez, o senador Eduardo Gomes enfatizou a importância de investir adequadamente nos servidores públicos, afirmando que isso pode ser uma forma eficaz de melhorar a gestão dos recursos públicos. Contudo, alguns parlamentares manifestaram preocupação com o impacto financeiro da medida nos cofres públicos. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), alertou para a pressão que isso poderia gerar sobre os governadores, citando projeções do Ministério da Fazenda que indicam um significativo aumento de despesas.

Impacto: Em uma nota técnica, o Centro de Liderança Pública (CLP) havia calculado um impacto anual de R$ 2 bilhões quando a proposta se restringia apenas a magistrados e membros do Ministério Público. No entanto, vale ressaltar que o universo de servidores afetados inicialmente seria relativamente pequeno em comparação com o total de servidores públicos no país. (Com informações da Agência Brasil)