O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Democratas (DEM) entraram com duas representações, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que pedem a cassação do direito de transmissão do programa partidário do Partido dos Trabalhadores (PT) neste primeiro semestre de 2010 e aplicação de multa por propaganda eleitoral antecipada.
Os dois partidos sustentam que o PT exibiu em bloco nacional, no dia 10 de dezembro de 2009, no horário destinado à propaganda partidária, programa em que teria havido a promoção da candidatura à presidência da República da atual ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Com a mesma finalidade, o PT também teria feito propaganda fora de época da ministra, em forma de inserções nacionais no rádio e na televisão, durante o mês de dezembro.
No primeiro caso, os dois partidos acusam o PT de ter utilizado parte do tempo do programa para promover a ministra. Além disso, o PT teria desvirtuado a finalidade do espaço gratuito para a divulgação, "de forma falseada e distorcida", que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi direcionado para a classe mais rica da população.
No caso, dizem os partidos, o PT divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários de forma abusiva e ilegal. Acentuam que o Partido dos Trabalhadores, durante a veiculação da propaganda partidária, não se limitou à discussão de temas de interesse político-comunitários, "mas à ilegal comparação entre as atuações de governos sob a direção de agremiações adversárias", o que configuraria propaganda eleitoral subliminar e fora do período autorizado em lei.
No caso das inserções nacionais, veiculadas durante o mês de dezembro, o PSDB e o DEM acusam o PT de fazer propaganda em favor da ministra Dilma Rousseff. Salientam os partidos que, apesar de não ter havido menção direta à disputa e eleitoral e à ministra, houve, de forma dissimulada, claras referências às eleições de 2010, quando a mensagem se refere ao desejo do PT de dar continuidade a seus avanços depois do atual período de governo.
De acordo com os partidos, é clara a percepção de que a mensagem "se resume a um pedido feito pelo presidente para que os eleitores brasileiros elejam sua escolhida para sucedê-lo, como garantia de perenização de seus propalados avanços".
As duas representações estão com a relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Felix Fischer. As informações são do site do TSE.
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