O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem um prazo de 10 dias, a contar apartir desta terça (8) para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Cunha foi notificado nesta segunda-feira (7) sobre a abertura de investigações contra ele no Conselho.
Eduardo Cunha já deveria ter sido notificado na última quinta-feira (3), quando funcionários do conselho haviam-no procurado, mas Cunha disse que estava em reunião e agendou para esta segunda a notificação.
O relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RR), após Cunha apresentar defesa, vai começar a fazer coleta de provas e colher depoimento de testemunhas.
A decisão pela continuidade do processo contra Cunha foi decidido na última quarta-feira (2) por 10 votos a 11. O deputado peemedebista é acusado de quebra de decoro parlamentar por supostamente receber propina oriunda do esquema de corrupção da Petrobras e por ter faltado com a verdade ao ser interrogadao na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) quando afirmou não possuir contas na Suíça. Eduardo Cunha nega as acusações feita contra ele.
Desde novembro do ano passado o processo contra Cunha foi instaurado, porém devido a resusos e medidas protelatórias feita por alidos do presidente da Câmara, somente agora a investigação vai ser dada prosseguimento.
Naquela fase do processo, a comissão decide por meio do voto se há elementos suficientes na representação para passar à fase de investigação, quando deverá ser julgado se ele de fato cometeu irregularidades contra o decoro parlamentar.
O processo pode levar à cassação do mandato.
Eduardo Cunha também é reu no STF. Na última quarta-feira (3), o STF abriu inquérito criminal contra o peemedebista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O presidente da Câmara é o primeiro parlamentar, no exercício do mandato, que virou réu com base nas investigações da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.
Eduardo Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões de dólares em propina relacionados a dois contratos de navios-sonda da Petrobras. Mas, a defesa do parlamentar afirma que não há provas de recebimento deste dinheiro.
Um dos principais elementos usados na representação contra Cunha, feita pelo PSOL e Rede, em outubro do ano passado, é a ação da Procuradoria.
O Advogado Marcelo Nobre, que defende Cunha, afirma que seu cliente não mentiu quando afirmou não ter contas nas Suíça. Segundo ele, Cunha teria Trusts, e não contas. Trusts é um investimento que os bens são administrados por terceiros epara o qual, segundo o advogado, não é obrigatório declarar à Receita Federal.
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