Nova lei dos agrotóxicos: como diferentes setores reagiram a vetos de Lula

O presidente Lula causou descontentamento na indústria e na bancada ruralista ao vetar partes da nova lei dos agrotóxicos. Esses vetos incluíram a descentralização de certos processos do Ministério da Agricultura, como reanálises de riscos e modificações em produtos químicos. 

Apesar de ambientalistas terem elogiado os vetos que removeram aspectos problemáticos do projeto apelidado de "PL do Veneno", ainda existem preocupações quanto aos retrocessos, como a redução do tempo de análise para aprovação de agrotóxicos no Brasil.

A lei, sancionada em 28 de dezembro, foi resultado de um meio-termo negociado entre o relator no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), a bancada ruralista e setores progressistas, encerrando 24 anos de debates. No entanto, o texto está sujeito a revisão pelo Congresso, que decidirá sobre a manutenção ou revogação dos vetos de Lula. A expectativa é que haja uma votação bicameral, com Câmara e Senado decidindo em conjunto sobre as restrições, após o término do recesso em 2 de janeiro.

A decisão do presidente de vetar determinados pontos ocorreu após consultas a vários ministérios, incluindo Meio Ambiente, Saúde e Trabalho. Ao todo, Lula vetou 14 itens, buscando equilibrar diferentes interesses e preocupações.

• centralizavam no Ministério da Agricultura processos como a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos agrotóxicos já registrados – excluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desses processos. Esses órgãos avaliam os riscos dos produtos para a saúde humana e o meio ambiente, respectivamente;
• dispensavam as fabricantes de agrotóxicos de gravarem de forma indelével (que não pudesse ser apagado), o nome da empresa e a advertência de que o recipiente não poderia ser reaproveitado;
• criavam uma taxa para a avaliação e registro dos agrotóxicos e excluíam as tarifas atualmente cobradas pelo Ibama e Anvisa por esses serviços.

A bancada ruralista está se mobilizando para reverter os vetos. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou em suas redes sociais, imediatamente após a sanção, que possuem os votos necessários para esse propósito.