A Câmara dos Deputados aprovou a nova regra fiscal na noite da última terça-feira (22) em duas etapas distintas. Na primeira delas, os deputados aprovaram parcialmente as modificações propostas pelo Senado, com um placar de 379 votos a favor e 64 contra.
Em seguida, a Câmara rejeitou outra parte das alterações propostas pelo Senado, com um resultado de 423 votos pela rejeição e apenas 19 a favor. Com a aprovação dessas etapas, o texto segue agora para a sanção do presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT).
No primeiro bloco, a Câmara acolheu parte das mudanças feitas no texto. Essas alterações isentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal de seguir as regras do arcabouço.
Nesse primeiro momento, todos os parlamentares piauienses votaram sim. Com isso, os gastos com o Fundeb e com o Fundo Constitucional não precisarão estar limitados à nova regra fiscal.
No segundo bloco de votação, os deputados piauienses, por sua vez, rejeitaram um artigo que autorizava o governo a incluir, na proposta de Orçamento de 2024, os gastos previstos considerando a projeção da inflação até o final do ano. Todos os 10 parlamentares votaram não.
Na Câmara, no entanto, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a retirada desse artigo para cumprir um acordo com líderes partidários.
Na prática, essa decisão abriria uma margem fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo utilizar no próximo ano. No entanto, é importante ressaltar que esses gastos estariam sujeitos a condições, ou seja, precisariam ser aprovados pelo Congresso.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link