OAB cobra explicações do Estado em relação a responsabilidade fiscal

Em encontro com o secretário de Administração, João Henrique Souza, a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, entregou um documento oficial do órgão solicitando informações do Governo do Estado e do Tribunal de Contas em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), principalmente no que tange às despesas com pessoal.

A iniciativa se dá no momento em que crescem questionamentos quanto ao respeito ao limite estabelecido na Constituição Federal. Em recente entrevista ao Jornal Meio Norte, o governador eleito Wellington Dias (PT) demonstrou preocupação em relação ao limite máximo estabelecido na Constituição Federal.

“Na área de pessoal, hoje estamos reconhecendo, 52% da receita corrente líquida comprometida com pessoal, por isso que desequilibrou, ou seja, o normal permitido é 46,5%, então vamos ter que fazer um ajuste”, revelou.

Direcionada ao representante de cada órgão, a solicitação é uma resposta à procura de diversas categorias que demonstraram preocupação com os rumos do setor público.

“Diante do que está sendo noticiado e de toda a movimentação de greves por diversas categorias, decidimos solicitar essas informações para nos situarmos e atender de forma correta estas demandas”, disse Miranda. Desse modo, ainda foram solicitadas medidas a serem tomadas caso o descumprimento realmente seja confirmado.

“Cumprindo no nosso papel de defensor da cidadania, buscamos as informações corretas, para, antes de tudo, nos colocarmos à disposição para auxiliar e colaborar com o correto cumprimento da Lei”, complementou a vice-presidente da ordem.

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