OAB pede para STF liberar contato entre advogados dos alvos da Polícia Federal

Nesta sexta-feira (9), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da proibição de comunicação entre os advogados representando os alvos da operação que investiga uma tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, responsável pela autorização da operação, determinou a proibição de comunicação entre os investigados, inclusive por meio de seus advogados. O magistrado justificou que tal medida era crucial para assegurar a coleta de provas e prevenir interferências nas investigações. Moraes ressaltou que adotou essa mesma restrição em "inúmeras investigações semelhantes".

A OAB, no entanto, argumenta que essa proibição viola as prerrogativas dos advogados e presume, de maneira genérica, que esses defensores agirão de forma ilegal.

"Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes", afirmou a organização, em nota.

Na nota, a OAB nega que tenha sido procurada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para apoiar um documento que contestasse a lisura das eleições brasileiras. Em uma reunião com ministros em julho de 2022, Bolsonaro propôs que presentes participassem da redação de um documento que afirmasse ser impossível “definir a lisura das eleições” e incluísse elementos externos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Reiteramos a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas. Relembramos ainda todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral."