OAB promove manifestação contra reforma da previdência

Aseccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) promoveu uma manifestação, durante a tarde deste domingo (18), na Ponte Estaiada, contra a reforma da previdência, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. Os advogados e alguns sindicalistas foram vestidos de preto para a manifestação contra a aprovação da proposta de emenda constitucional, que prevê que para se aposentar o trabalhador brasileiro terá que contribuir com a previdência durante 49 anos.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Previdenciários da OAB, Chico Couto, afirmou que os advogados piauienses fizeram parte de uma manifestação nacional porque na última reunião do pleno do Supremo Tribunal Federal o presidente nacional da OAB orientou a todas as secionais da entidade no país a fazerem manifestações contra a reforma da previdência, para mostrar à população o que vem acontecendo com o trabalhador e o que vai acontecer, caso a PEC 287 venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional. 

“Essa PEC tira os direitos dos trabalhadores brasileiros de se aposentarem porque a expectativa de vida do trabalhador brasileiro é muito curta e limitando a uma idade mínima de 65 anos você retira a oportunidade do trabalhador de se aposentar. No Nordeste, quase todos os homens da região deixarão de se aposentar porque, com a fixação da idade mínima, eles morrerão antes de se aposentar, porque a expectativa de vida é de 65 anos. Como é que vou implementar uma idade mínima de 65 anos, se a expectativa de vida do trabalhador brasileiro é em media essa. Então, não tem como o governo brasileiro usar isso como parâmetro. A mulher trabalhadora rural, que tem a qualidade de vida inferior a qualquer outra, vai ser mais prejudicada do que qualquer outro segurado, porque a idade mínima de aposentadoria dessas mulheres vai aumentar de 55 anos para 65 anos. Ela, muito provavelmente, também não conseguirá receber essa aposentadoria. A Lei Orgânica da Assistência Social, dá o beneficio de prestação continuada pelo que esta previsto a aqueles que estão em situação de miserabilidade, nesse contexto social nem de longe essas pessoas conseguem chegar aos 65 anos, idade mínima para essas pessoas recebam a assistência, mas, o Governo Federal quer aumentar para 70 anos. O governo retira qualquer possibilidade de o trabalhador se aposentar”, declarou Chico Couto. 

Segundo Chico Couto, engana-se quem acha que vai ficar de fora de reforma porque ela atinge a todos e também a aqueles que exercem atividades nocivas para a saúde, como médicos, dentistas, enfermeiros ou trabalhadores de minas. 

"Essas categorias não poderão mais levar esse seu risco de vida para a aposentadoria, esses segurados tinham uma contagem especial para efeito de aposentadoria, agora não têm mais”. declarou. 

O presidente regional da OAB-PI, Chico Lucas, declarou que os advogados não são contra a reforma, que é necessária, mas são contra a proposta apresentada pelo presidente Michel Temer, por não discutir com a sociedade, estados e municípios. 

“A reforma tem que ser precedida de um debate mais amplo e as regras apresentadas são muito draconianas, tiram do trabalhador o direito a aposentadoria. A gente espera que hajam regras, mas que não tirem do trabalhador o direito a aposentadoria”, afirmou. 

O deputado estadual Dr. Pessoa (PSD) também participou da manifestação. O parlamentar afirmou que os que estão no poder central roubaram muito e agora querem pressionar os pobres e os humildes. 

"Isso é uma incompetência, os mesmos que querem tomar essa decisão de aprovar a reforma da previdência, estão imprimindo uma agressão à sociedade que tanto trabalha. Isso é uma agressão a aposentadoria e enfatiza a falta de assistência ao trabalhador rural. Estou aqui emanado aos advogados como cidadão, como deputado e como médico, essa proposta é uma falta de vergonha de Brasilia para cá", falou Dr. Pessoa.