O Portal da Transparência divulgou a lista de Organizações Não-Governamentais (ONGs) que estão impedidas de firmar convênios com o Governo Federal. O Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) foi instituído à Controladoria-Geral da União (CGU) por decreto da presidente Dilma Rousseff em outubro do ano passado e levou em consideração a análise pelos ministérios da regularidade na execução dos últimos convênios.
Das 164 ONGs que constam na lista, três estão no Piauí. São elas: Associação de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semiárido Coronelino, em Coronel José Dias; a Associação do Distrito Irrigado Lagoas do Piauí, em Luzilândia; e o Distrito de Irrigação Tabuleiros Litorâneos, em Parnaíba.
A Associação de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semiárido Coronelino firmou convênio com
o Ministério da Cultura no valor de R$ 180 mil para a execução do projeto Ponto de Cultura Plantando Girassóis.
O início da vigência é de 30 de dezembro de 2005 e o fim, no dia 29 de julho de 2012. Foram liberados R$ 110 mil e a última parcela, de R$ 30 mil, foi transferida no dia 8 de setembro de 2010. A Associação do Distrito Irrigado Lagoas do Piauí realizou convênio com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), vinculado ao Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 911,3 mil. A vigência é de 30 de dezembro de 2005 a 24 de abril de 2012.
Foram liberados R$ 618,8 mil, com a última parcela de R$ 198 mil liberada no dia 10 de abril de 2008. O convênio tem o objetivo de conferir competência e possibilitar a execução dos serviços de administração, gestão, operação, manutenção e apoio à produção do perímetro irrigado Lagoas do Piauí.
Único inadimplente, o Distrito de Irrigação Tabuleiros Litorâneos assinou convênio com o Dnocs para conferir competência à administração, gestão, operação e manutenção de toda infraestrutura de uso comum do Perímetro Irrigado Tabuleiros Litorâneos do Piauí e promover a guarda e utilização dos seus bens. No valor de R$ 6,126 milhões, o Governo liberou R$ 6,026 milhões de 22 de dezembro de 2003 a 24 de setembro de 2009. A vigência do convênio encerrou no dia 8 de dezembro de 2011.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, explicou que o Cepim é dinâmico, tanto poderá incluir novas entidades com convênios ainda não avaliados ou reabilitar as que nele estiverem. Será criado um grupo de trabalho interministerial para propor formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e outros instrumentos celebrados entre a Administração Pública Federal e entidades privadas sem fins lucrativos.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Secretaria-Geral da Presidência da República e a CGU oferecerão treinamentos para ONGs sobre o uso do Sistema de Convênios (Sinconv). A proposta é esimular o uso correto e evitar uma possível inclusão no cadastro das entidades impedidas.
* Matéria completa no Jornal Meio Norte de hoje (12/3/2012)
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