Orçamento de 2016 muda e guarda R$ 819 mi para fundo de partidos

Nesta sexta-feira (15/01), foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União, o orçamento da União para 2016. Nele, é garantido o repasse de R$ 819 milhões para o fundo dos partidos. No começo, a proposta que o governo enviou para o Congresso foi com o repasse de R$ 311 milhões.

Mas os parlamentares mudaram o valor  justificando que nas eleições municipais deste ano já entra a regra que proíbe a doação de empresas para as campanhas eleitorais. O fundo partidário é um repasse da União para as legendas políticas. De acordo com as regras eleitorais, 5% do total são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

A proposta de aumento bate contra a ideia do governo de cortar os gastos por conta da crise para tentar reequilibrar as contas do país. O governo tem que editar em até 30 dias um decreto de programação orçamentária, que informará qual o valor do bloqueio de recursos que será necessário para atingir a meta de superávit primário.

Para chegar ao valor do corte no Orçamento deste ano, o governo vai reestimar, no decreto de programação financeira, as receitas e as despesas da peça orçamentária, tendo por base as últimas previsões para o comportamento da economia. No decreto, serão divulgadas as últimas estimativas para o PIB, inflação e dólar, entre outros indicadores.