Orçamento do Estado: Palavra final é do Executivo, diz relator

O relatório final do Orçamento do Estado para 2012 será apresentado na Comissão de Fiscalização, e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí até o dia 8 de dezembro.

Quem garante é o deputado estadual Kleber Eulálio (PMDB), líder do Governo e relator da proposta orçamentária do Estado. O deputado João de Deus (PT) foi designado como relator do Plano Plurianual 2012- 2015.

A perspectiva é de que até o dia 22 de dezembro os deputados possam entrar em recesso, mas isso só pode acontecer após a votação do Orçamento. O prazo para apresentação de emendas será aberto hoje e deve ser encerrado no dia 23.

O valor das emendas que os parlamentares podem apresentar ainda não foi negociado. Todas as propostas apresentadas, do Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Púbico e da Assembleia Legislativa estão acima dos 8,5% da Receita Líquida de Impostos e Transferências de 2012, gerando uma diferença de R$ 140 milhões em relação ao que o Governo do Estado estimou para a execução orçamentária do próximo ano.

O valor do Orçamento Geral do Estado para 2012 foi estimado em R$ 6,7 bilhões. A proposta do Legislativo é de R$ 228 milhões, o valor pleiteado pelo Tribunal de Contas do Estado é de R$ 64 milhões e pelo Tribunal de Justiça é de R$ 299 milhões. Segundo o deputado Kleber também já houve entendimento do Executivo com o Tribunal de Contas, restando apenas o entendimento da própria Assembleia e Ministério Público. “Agora é importante salientar que a própria Constituição do Estado prevê que, havendo uma previsão de despesas maior do que o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias as adequações devem ser feitas pelo Poder Executivo. Aos deputados cabe promover a conversa para entendimento”, disse.